| Projeto: |
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PL 202 27/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-202/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0202-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0202-2011
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| Promovente: |
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Jose Americo / Antonio Donato / Jair Tatto / Senival Moura |
| Ementa: |
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CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONRADCOM - CONSELHO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMPETENCIA / CONFERENCIA MUNICIPAL DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA / CONRADCOM / CONSELHO MUNICIPAL / CRIACAO / MEMBROS / RADIO COMUNITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0823-2011
ver documento Adm1803-2011
ver documento Educ0235-2012
ver documento Fin0366-2012
ver documento CONJ0638-2019-SUBSTITUTIVO
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0202-2011-1ADONATO
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| Veto: |
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ver documento VEPL0202-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2011 | Encaminhado em 29/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | CCJ | Recebido em 30/05/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | ADM | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 15/12/2011 | | EDUC | Recebido em 16/12/2011 | Encaminhado em 16/03/2012 | | FIN | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 14/05/2019 | Encaminhado em 14/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/05/2019 | Encaminhado em 21/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | SGP22 | Recebido em 10/06/2019 | Encaminhado em 12/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/06/2019 | Encaminhado em 12/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 31/07/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 17 em 15/05/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 859/2019 de 16/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/06/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 034/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 307/2019
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